Câmara Municipal de Parisi

LEI 56 - 22-04-1994 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra ou peças no valor de Cr$ 100.000,00.
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LEI 57 - 25-04-1994 - Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação da Casa do Trabalhador Rural.
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LEI 58 - 29-04-1994 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARISI.
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LEI 59 - 02-05-1994 - Dispõe sobre prazo para pagamentos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Dispõe sobre prazo para pagamentos de Tributos Municipais.
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LEI 60 - 04-05-1994 - Água e de Taxa de Conservação.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Água e de Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da Lei Complementar nº 11 de 24 de maio de 1993.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 61 - 04-05-1994 - Consórcio Intermunicipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 62 - 04-05-1994 - Transporte de Passageiros.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre o funcionamento do Serviço de Transporte de Passageiros e Cargas, por veículos de aluguel, na área de competência do Município e dá outras providências.
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LEI 63 - 12-05-1994 - Dispõe sobre prazo de recebimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre prazo de recebimento da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem, lançada no exercício de 1994, e concede desconto para pagamento à vista.
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LEI 64 - 08-06-1994 - Lei Orçamentária anual de 1995.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1995 e dá outras providências.
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LEI 65 - 02-06-1994 - Convénio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obres, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS a SABESP e dá outras providencias.
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