Câmara Municipal de Parisi

LEI 46 - 02-12-1993 - Fornecimento de Projetos de Casas Populares.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h27
Dispõe sobre consolidação de Leis que autoriza o Poder Executivo a fornecer Projetos de Casas Populares ou Econômicas, pelo Município e concede isenção de Taxas, impostos e ou Tributos e outros emolumentos.
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LEI 47 - 14-12-1993 - Abertura de Credito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h27
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Credito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros reais).
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LEI 48 - 14-12-1993 - Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h28
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivendo a realização de evento ligado a Agricultura.
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LEI 49 - 22-01-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 50 - 22-01-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Localizado em Leis / … / 1994 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 51 - 02-02-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 52 - 12-03-1994 - Celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando a realização de evento ligado a Agricultura - "II FEIRA AGROPECUÁRIA E FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PARISI".
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LEI 53 - 12-03-1994 - Celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a construção do Pavilhão para Feira do Produtor e Recinto de Exposições.
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LEI 54 - 23-03-1994 - Reajuste da Tarifa de água.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Água e Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da Lei Complementar nº 11 de 24 de maio de 1993.
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LEI 55 - 11-04-1994 - Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 01/08/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
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