Câmara Municipal de Parisi

LEI 36 - 21-09-1993 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h21
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para a construção de Guias e Sarjetas nos logradouros públicos do município.
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LEI 37 - 21-09-1993 - Abertura de credito adicional suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h21
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar na importância de Cr$10.250.000,00.
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LEI 38 - 23-09-1993 - Convenio de Aditamento com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando: a construção do Armazém comunitário.
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LEI 39 - 05-10-1993 - Convenio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando receber equipamentos para a implantação da Cozinha Piloto.
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LEI 40 - 09-11-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h23
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providencias.
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LEI 41 - 17-11-1993 - Convênio com o D.E.R.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h23
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
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LEI 42 - 23-11-1993 - Crédito adicional suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h24
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil cruzeiros reais.
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LEI 43 - 23-11-1993 - Aprova o Orçamento Geral do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h25
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o Exercício de 1994.
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LEI 44 - 14-12-1993 - Institui o Brasão de Armas do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h26
Institui o Brasão de Armas do Município de Parisi.
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LEI 45 - 14-12-1993 - Institui a Bandeira do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h26
Institui a Bandeira do Município de Parisi.
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