Câmara Municipal de Parisi

LEI 26A - 06-08-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h12
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC.
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LEI 27 - 06-08-1993 - Crédito adicional suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h13
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 18.000.000.000,00.
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LEI 28 - 24-07-1993 - Autoriza a alienação de imóvel.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 14/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h14
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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LEI 29 - 24-07-1993 - Convênio com a CDHU.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h15
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU.
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LEI 30 - 24-07-1993 - Convenio de Aditamento com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h16
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando a construção do Matadouro Municipal.
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LEI 31 - 09-08-1993 - Movimentação da conta especial remunerada no Banespa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h17
Dispõe sobre movimentação da conta especial remunerada no Banco do Estado de São Paulo S/A. /Fundo de Previdência Municipal, de que trata o Artigo 14, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 2 de 14 de janeiro de 1993.
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LEI 32 - 17-08-1993 - Alteração da redação do Artigo 1º da Lei nº 31-93.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h18
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 1º da Lei nº 31/93.
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LEI 33 - 09-09-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h19
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para a implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências correlatas.
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LEI 34 - 09-09-1993 - Fornecer mão-de-obra.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h19
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer mão-de-obra visando a construção da Indústria São Vito Comercial e Importadora Ltda.
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LEI 35 - 21-09-1993 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h20
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para aquisição de mata-burros.
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