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Portaria 10-2015 - 19-06-2015 - Conceder 30 dias de férias à Servidora Si Iene Poggi.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/02/2024
Artigo 1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias, à Servidora SiIene Poggi, portadora do RG. no 18.094.280 SSP/SP e do CPF: 098.075 .3 18-02, investida no cargo Efetivo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei Complementar no 28 de 11 de maio de 1994, sendo 15( quinze) dias em pecúnia e 15 (quinze) dias em gozo no período de 08 de junho de 2015 à 22 de junho de 2015, referente ao período aquisitivo de 01 /07/2013 à 30/06/2014.
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Portaria 17-2020 - 03-12-2020 - Readaptação de cargo Glaucia Nunes.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/02/2023
Readaptar, nos termos do art. 34 da Lei Complementar n.º 28/1994, servidora pública municipal GLAUCIA NUNES DOS SANTOS JANASCOLI. portadora do RG. no 28.902.840-1 CPF n.º 181.523.568-32, ocupante do cargo público efetivo de Serviços Gerais, Ref. 1-E, devendo exercer as atividades compatíveis com as limitações constatadas em Laudo Médico Pericial, tais como execução de atividades administrativas de ordem geral como atendimento ao público, reprodução de cópias. atendimento telefônico, recepção encaminhamento de visitantes, arquivos de documentos pastas, serviços de copeira, serviços leves de limpeza que não exija esforços físicos. sem prejuízo de seus vencimentos do cargo de origem das demais vantagens do respectivo cargo.
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Portaria 18-2014 - 21-11-2014 - Exonerar o Sr. EDER ORNELAS.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/03/2024
Artigo 1°- Exonerar do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, o Sr. EDER ORNELAS, portador do RO. n° 30.752.940-X-SSP/SP e do CPF n.° 292.513.088-70, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, referência "26" a partir do dia 21 de Novembro de 2014, obedecendo decisão judicial, cujo "acórdão- datado de 15/10/2014 e publicado no DJE em 05/11/2014, onde restou decidido e julgado procedente a ação direta para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.° 151/2007, do Município de Parisi, e, por arrastamento, das Leis Complementares n.° 160, de 14/01/2009,e 185 de 08/02/2013, editadas pelo mesmo Município.
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Decisão da 1ª Câmara - TC-4684.989.24-7 - Contas CM 2024 - Anderson: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/08/2025
DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DATA DA SESSÃO – 29-07-2025 Pelo voto dos Conselheiros Marco Aurélio Bertaiolli, Relator, Renato Martins Costa, Presidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu-se pela regularidade, com ressalvas, das contas da Mesa da Câmara de Parisi, relativas ao exercício de 2024, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar no 709/93, conferindo quitação ao Responsável, conforme artigo 35 do mesmo diploma legal, sem embargo das recomendações constantes do voto do Relator, inserido aos autos, que serão transmitidas à Origem. Determinou, por fim, com o transcurso do prazo legal e certificação do trânsito em julgado da decisão, e cumprimento de todas as providências cabíveis, o arquivamento dos autos.
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4º Termo Aditivo - Fiorilli x CM Parisi - 01-01-2024 a 31-12-2024.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 25/12/2024
Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI–SP, neste ato representada pelo Presidente LEANDRO DEMARQUE BARÃO, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ n.º 01.704.233/0001-38, representada por JOSÉ ROBERTO FIORILLI, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações, aditar o Contrato no 09/2019, para prestação de serviços técnicos de locação de softwares nas áreas de Contabilidade Pública, Folha de Pagamentos e Suporte Técnicos em conformidade com a discriminação contida no anexo I do contrato, firmado pelas partes em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
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Aviso de Dispensa de Licitação - Dispensa 002-2025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/03/2025 — última modificação 19/03/2025 11h26
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 30, da Lei Federal n.° 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação social e design gráfico, abrangendo a criação, desenvolvimento e produção de materiais gráficos digitais para divulgação institucional da Câmara Municipal de Parisi, incluindo atividades parlamentares e legislativas, campanhas publicitárias, informativos e publicações em redes sociais do Poder Legislativo, conforme as necessidades do órgão", cujas condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial www.parisi.sp.leq.br.
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Aviso de Dispensa de Licitação - Dispensa 002-2025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/03/2025
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 30, da Lei Federal n.° 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação social e design gráfico, abrangendo a criação, desenvolvimento e produção de materiais gráficos digitais para divulgação institucional da Câmara Municipal de Parisi, incluindo atividades parlamentares e legislativas, campanhas publicitárias, informativos e publicações em redes sociais do Poder Legislativo, conforme as necessidades do órgão", cujas condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial www.parisi.sp.leq.br.
Localizado em Publicações Oficiais / … / 2025 / Dispensa 02-2025
4º Termo Aditivo do Contrato 09-2019 - Fiorilli x CM Parisi.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/12/2024
4º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL CONTRATO N.º 09/2019. Pelo presente Termo de Aditamento Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI–SP, neste ato representada pelo Presidente LEANDRO DEMARQUE BARÃO, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ n.º 01.704.233/0001-38, representada por JOSÉ ROBERTO FIORILLI, na qualidade de CONTRATADA, ao final qualificados e assinados, resolvem, de comum acordo, com base na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações, aditar o Contrato no 09/2019, para prestação de serviços técnicos de locação de softwares nas áreas de Contabilidade Pública, Folha de Pagamentos e Suporte Técnicos em conformidade com a discriminação contida no anexo I do contrato, firmado pelas partes em pleno vigor nesta data, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
Localizado em Publicações Oficiais / … / Aditivos / 2023
Indicação 44-2021 - Carluan Barão - Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 26/03/2024
A nomeação de uma comissão para estudos visando a viabilização de um Projeto de Lei que concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU) no imóvel integrante do patrimônio que esteja sendo utilizado como residência das pessoas portadoras de Neoplasia Maligna (Câncer). Sabemos que os pacientes com câncer enfrentam centenas de problemas todos os dias, momentos difíceis, tanto financeiros como social, uma vez que nosso município não dispõe de tratamento para a referida doença, sendo necessário o deslocamento para outros municípios, onde na maioria das 'vazes sempre custeado com recursos próprios, sendo necessários em alguns casos se dispor de patrimônios e até mesmo sua própria residência para custeio do mesmo, lembrando que se trata de um tratamento longo e doloroso, onde o portador da doença faz necessário acompanhamento constante de familiares, aumentando assim ainda mais o custo de seu tratamento.
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / 2021
Decisão da 1ª Câmara - Parecer Desfavorável - TC-003142.989.20-1 - Contas PM 2020.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 05/09/2023
TC-003142.989.20-1 Municipal DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DATA DA SESSÃO –21-06-2022 Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, inserido aos autos, decidiu emitir parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Parisi, relativas ao exercício de 2020. Recomendou, outrossim, à margem do parecer e por ofício, que o município atente para as correções devidas, evitando a aplicação das medidas de estilo na eventual reincidência, nos termos da Lei Complementar no 709/93. Determinou, ainda, à Fiscalização que certifique o cumprimento do recomendado e sobre as informações prestadas, trazendo ao relatório o apurado. Por fim, exauridas as providências deste Tribunal a respeito do objeto dos autos, determinou o arquivamento, inclusive de eventuais expedientes a este referenciados.
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