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LEI 598 - 23-06-2013 - Modifica e acrescentam dispositivos na Lei n° 173.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Modifica e acrescentam dispositivos na Lei n° 173, de 22 de
Abril de 1998, que "criou o Conselho Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente" e dá outras providências.
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Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 657 - 19-03-2015 - Cria dispositivo e renumera artigo da Lei n° 544.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Cria dispositivo e renumera artigo da Lei n° 544, de 16 de
junho de 2011, que Dispõe sobre nova delimitação da zona
urbana do município e dá outras providências.
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Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 919 - 31-07-2024 - Revoga a lei municipal 803-2021 que ratifica o protocolo de intenções Covid19.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/08/2024
LEI N.° 919 de 31 de Julho de 2024.
(Revoga a Lei Municipal n.° 803, de 16 de Março de 2021).
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 10 - Fica revogada a Lei n.° 803, datada de 16 de Março de 202 1, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 833 - 09-02-2022 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 715
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
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última modificação
05/05/2022 16h38
Dispõe sobre alteração da Lei n° 715, de 10 de agosto de 2.017, e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 759 - 23-08-2019 - Altera o artigo 1°, da Lei n° 311
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Altera o artigo 1°, da Lei n° 311, de 21 de junho de 2.005, que fixa valor de pagamento de obrigações consideradas de pequeno valor, resultantes de sentença judicial transitada em julgado.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 819 - 07-10-2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/10/2021
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última modificação
19/04/2022 09h42
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 165 - 03-03-1998 - Altera o Art. 1º da Lei 102 que dispõe sobre concessão de cestas básicas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Altera o Artigo 1º da Lei n.° 102 de 11 de outubro de 1995, que dispõe sobre
a concessão de cestas básicas aos servidores municipais).
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Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 634 - 17-09-2014 - Altera a Lei 311
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Altera o artigo 1°, acrescenta os seus §§ e cria o artigo 2° e
acrescenta o seu parágrafo único na Lei n° 311, de 21 de junho
de 2005, que fixa valor de pagamento de obrigações
consideradas de pequeno valor, resultantes de sentença judicial
transitada em julgado.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 193 - 05-09-2014 - Alteração da Lei Complementar n° 144
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 144, de
15/03/2007, alterada pela Lei Complementar n° 165, de
03/07/2009.
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Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 415 - 08-01-2008 - Dispõe sobre inclusão na Lei n°. 31
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/06/2022
Dispõe sobre inclusão na Lei n°. 312, de 30 junho de 2005,
alterada pelas Leis n°. 352, de 09 de agosto de 2006 e 384 de
06 de junho de 2007, PPA - Plano Plurianual para o período de
2006 a 2009.
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Leis
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2008
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LEIS ORDINÁRIAS
