Câmara Municipal de Parisi

LC 249 - 01-02-2021 - ATUALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO ISSQN: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 27/04/2022 14h18
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020.
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LC 94 - 23-05-2000 - Revoga dispositivos da LC 67.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/11/2022
Revoga dispositivos da Lei Complementar n.° 67 de de 29 de novembro de 1996.
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LC 11 - 24-05-1993 - Cobrança da Tarifa de Água.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h48
Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e da Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros.
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EMENDA 001-2012: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/04/2022
Processo Legislativo nº 010/2012 - P.E.L.O nº 001/2012. Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Parisi.
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PLC 004-2021- Cria Superintendência Água-Esgoto: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/09/2021
Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a criação da Superintendência de Água e Esgoto de Parisi e dá outras providências.
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Portaria 04-2025 - Enquadramento Referência - Glaucia.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/03/2025
(Dispõe sobre o enquadramento de servidora pública em função das alterações promovidas pela Lei Complementar n.° 299, de 10/03/2025).
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LC 12 - 24-05-1993 - Quadro de Pessoal da Prefeitura.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h50
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, reajusta a escala de vencimentos, e dá outras providências.
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LC 10 - 20-04-1993 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h47
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 1993 / LEIS COMPLEMENTARES
LC 9 - 31-03-1993 - Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 16/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h47
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
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LC 263 - 25-03-2022 - Altera referência salarial do cargo de servidores públicos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 29/03/2022 — última modificação 09/05/2022 12h41
Altera referência salarial do cargo de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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