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Lei n.º 936, de 18-03-2025 - Autoriza Poder Executivo firmar convênio com União - Justiça Eleitoral.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/03/2025
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União
por intermédio do Juízo da 147 Zona Eleitoral).
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Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 803 - 16-03-2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - COVID-19
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
11/04/2022 15h48
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis
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2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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CONVITE - Audiência Pública em 18.09.2023 - Legislativo - LDO 2024 e alteração PPA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/09/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI/SP, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1o, inciso I), CONVIDA os senhores Vereadores e a População em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA
no dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 18:30hs, na Câmara Municipal de Parisi, para discussão e sugestões ao Projeto de Lei n.º 020/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências.” e ao Projeto de Lei n.º 021/2023 que “Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.”
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2023
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Comunicado - Audiência Pública LOA 2023 em 17-10-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/10/2022
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última modificação
19/10/2022 22h38
COMUNICADO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARISI/SP, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade para participar da
Audiência Pública a ser realizada no dia 17/10/2022, às 18:15 h, no prédio da
Câmara Municipal de Vereadores, com a finalidade de apresentar o Projeto de
Lei n.º 040/2022 que dispõe sobre “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o
exercício financeiro de 2023” (Lei Orçamentária Anual).
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2022
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LEI 199 - 26-01-2000 - Convênio com a — FUSSESP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Autoriza o Município de Parisi através do Fundo
Social de Solidariedade do Município a celebrar
Convênio com a Secretaria do Governo e Gestão
Estratégica/Fundo Social de Solidariedade do Estado
São Paulo — FUSSESP.
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Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 149 - 19-08-1997 - Convênio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o
desenvolvimento de Programas na Área da Educação.
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Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 681 - 12-02-2016 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 20 13, no 674, de 22 de outubro de 20 15 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 469.000,00.
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Leis
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2016
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 725 - 22-11-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 743 - 19-09-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, no 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 286.000,00.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 730 - 08-03-2018 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, n° 719, de 20 de setembro de 2017 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 690.000,00.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
