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LEI N° 822 03-11-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/04/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Localizado em
Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2022
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LEI 871 - 08-11-2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023 (LOA).
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/11/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.
Localizado em
Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2023
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Lei n.º 937, de 08-04-2025 - Autorização de formação continuada de servidores do Poder Executivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/04/2025
(Dispõe sobre a autorização de formação continuada de
servidores do Município de Parisi e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 46 - 02-12-1993 - Fornecimento de Projetos de Casas Populares.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h27
Dispõe sobre consolidação de Leis que autoriza o Poder Executivo a fornecer Projetos de Casas Populares ou Econômicas, pelo Município e concede isenção de Taxas, impostos e ou Tributos e outros emolumentos.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 36 - 21-09-1993 - Recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h21
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,
recursos financeiros a fundo perdido para a construção de Guias e Sarjetas nos logradouros públicos do município.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 611 - 05-11-2013 - Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação
no valor de R$ 1.095.000.00 (Um Milhão e Noventa e Cinco Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 462 - 17-02-2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de
Convênio junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos
da Prefeitura Municipal de PARISI, mediante averbação
em folha de pagamento do beneficiário do crédito.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 258 - 04-06-2002 - Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A.— BANESPA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Banco
do Estado de São Paulo S.A.— BANESPA.
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 873 - 14-12-2022 - Sistema Municipal de Cultura do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/12/2022
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município
de Parisi, seus princípios, objetivos, estrutura, organização,
gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos
humanos, financiamento, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 129 - 04-09-1996 - Desafeta da destinação pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Desafeta da destinação pública especial para
bens de uso dominiais, autorizando o Poder
Executivo a doá-las, em lotes, como incentivo
a construção de imóveis residenciais, o terreno
que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
