Câmara Municipal de Parisi

LEI 878 - 07-02-2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/02/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
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LEI 528 - 15-10-2010 - Destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre o recolhimento, reciclagem ou destruição e destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias inservíveis utilizadas em equipamentos elétricos e eletrônicos.
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LEI 568 - 13-08-2012 - Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal que liga a Vicinal Ângelo Comer ao Município de Votuporanga, passando pela propriedade de Dimas Comer (PRS-010).
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LEI 589 - 05-04-2013 - Sobre a construção e ou reforma de casas populares.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 08/06/2022
Dispõe sobre a construção e/ou reforma de casas populares para pessoas carentes e dá outras providências.
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LEI 470 - 14-04-2009 - Agricultura e Abastecimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/06/2022
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
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LEI 111 - 31-01-1996 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo e Compromisso com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providencias.
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LEI 75 - 08-11-1994 - Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/08/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 1995.
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LEI 397 - 07-11-2007 - Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e dá outras providências.
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LEI 459 - 29-12-2008 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 107.100,00 (Cento e Sete Mil e Cem Reais).
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LEI 457 - 17-12-2008 - Programa Saúde da Família — PSF.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades sem fins lucrativos e Organizações não Governamentais — ONGs, visando a execução do Programa Saúde da Família — PSF.
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