Câmara Municipal de Parisi

LEI 397 - 07-11-2007 - Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e dá outras providências.
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LEI 459 - 29-12-2008 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 107.100,00 (Cento e Sete Mil e Cem Reais).
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LEI 457 - 17-12-2008 - Programa Saúde da Família — PSF.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades sem fins lucrativos e Organizações não Governamentais — ONGs, visando a execução do Programa Saúde da Família — PSF.
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Lei 925 - 23-10-2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício 2025 - LOA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/11/2024
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025).
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CONVITE - Audiência Pública em 18.09.2023 - Legislativo - LDO 2024 e alteração PPA.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2021 — última modificação 05/02/2026 14h24
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI/SP, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1o, inciso I), CONVIDA os senhores Vereadores e a População em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 18:30hs, na Câmara Municipal de Parisi, para discussão e sugestões ao Projeto de Lei n.o 020/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências.” e ao Projeto de Lei n.o 021/2023 que “Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.”
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Lei n.º 934, de 04-02-2025 - Vale-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/02/2025
(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências correlatas).
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Lei 927 - 17-12-2024 - Declara de Utilidade Pública a APCNP.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2025
(Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores e Controladores Internos do Noroeste Paulista - APCNP, CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências).
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LEI 532 - 15-10-2010 - Proibição de queima de materiais orgânicos e inorgânicos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre a proibição de queima de materiais orgânicos e inorgânicos na zona urbana do município de Parisi e dá outras providências.
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LEI 531 - 15-10-2010 - Eliminação gradativa da queima da palha da cana.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana de açúcar no município de Parisi e dá outras providência.
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LEI 156 - 21-10-1997 - Autoriza receber recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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