Câmara Municipal de Parisi

Projeto de Lei Complementar nº 02 - 02-02-2022.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/03/2022
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Complementar
LEI 349 - 22-06-2006 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Localizado em Leis / … / 2006 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 341 - 19-04-2006 - Banco do Brasil.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Banco do Brasil S.A, visando o pagamento dos benefícios do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Localizado em Leis / … / 2006 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 405 - 20-11-2007 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
Localizado em Leis / … / 2007 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 402 - 20-11-2007 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Localizado em Leis / … / 2007 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 401 - 20-11-2007 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
Localizado em Leis / … / 2007 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 440 - 20-05-2008 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais).
Localizado em Leis / … / 2008 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 889 - 10-07-2023 - Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/07/2023 — última modificação 28/07/2023 08h40
(Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências).
Localizado em Leis / … / 2023 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 33 - 09-09-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/03/2022 — última modificação 04/07/2022 13h19
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para a implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências correlatas.
Localizado em Leis / … / 1993 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 553 - 23-11-2011 - Abertura de Crédito Adicional Suplementa.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais).
Localizado em Leis / … / 2011 / LEIS ORDINÁRIAS

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