Câmara Municipal de Parisi

LEI 619 - 18-03-2014 - Convênio com o Estado de São Paulo: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
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LEI 616 - 04-02-2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.934.000,00 (Dois Milhões, Novecentos e Trinta e Quatro Mil Reais).
Localizado em Leis / … / 2014 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 259 - 04-06-2002 - Autorização para abertura de crédito adicional.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/01/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais).
Localizado em Leis / … / 2002 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 761 - 23-08-2019 - Dispõe sobre criação do Programa Família Acolhedora: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/05/2022
Dispõe sobre criação do Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
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LEI 718 - 20-09-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/05/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / 2017 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 729 - 01-02-2018 - Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/05/2022
Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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LEI 814 - 03-08-2021 - DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/09/2021 — última modificação 27/04/2022 14h16
Dispõe sobre a Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Parisi, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2021 / LEIS ORDINÁRIAS
Projeto de Lei Complementar nº 02 - 02-02-2022.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/03/2022
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI 349 - 22-06-2006 - Recursos financeiros a fundo perdido.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Localizado em Leis / … / 2006 / LEIS ORDINÁRIAS
LEI 341 - 19-04-2006 - Banco do Brasil.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 23/06/2022
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Banco do Brasil S.A, visando o pagamento dos benefícios do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Localizado em Leis / … / 2006 / LEIS ORDINÁRIAS

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