Câmara Municipal de Parisi

LEI 137 - 08-04-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar veículo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 28/09/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar veículo e dá outras providências.
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LEI 861 - 06-09-2022 - Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 15/09/2022
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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LEI 499 - 27-01-2010 - Abertura de Credito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/01/2023
(Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
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LEI 494 - 09-12-2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/01/2023
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
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LEI 485 - 08-10-2009 - Programa de Conservação, Uso e Racionamento das Águas.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 22/01/2023
(Institui no Município de Parisi Programa de Conservação, Uso Racional Reaproveitamento das Águas dá outras providências).
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LEI 295 - 04-08-2004 - Dispõe sobre acréscimo de função e subfunção.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/01/2023
(Dispõe sobre acréscimo de função e subfunção de governo, abre crédito especial que específica e dá outras providências).
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LEI 628 - 26-05-2014 - CIRETRAN no Município.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do DETRAN, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de CIRETRAN no município.
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LEI 627 - 26-05-2014 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 07/06/2022
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Parisi e dá outras providências.
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LEI 719 - 20-09-2017 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/05/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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LEI 715 - 10-08-2017 - Distribuição gratuita de Leite.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/05/2022
Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Leite para Pessoas Idosas Cadastradas no Serviço Publico de Assistencial Social.
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