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LC 1 - 01-01-1993 - Organização do Sistema Administrativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h29
Estabelece a Organização do Sistema Administrativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI - PPA-LDO-LOA 2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2025
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI,
REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18H:30 MIN, PARA DISCUTIR,
AVALIAR E SUGERIR EMENDAS AOS PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕEM SOBRE: PLANO PLURIANUAL PARA OS
EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 A 2029; DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÀO E A EXECUÇÀO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (2026), EM ATENDIMENTO A LRF.
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Publicações Oficiais
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Audiências Públicas
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2025
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LEI 40 - 09-11-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h23
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providencias.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 65 - 02-06-1994 - Convénio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obres, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS a SABESP e dá outras providencias.
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Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 3 - 14-01-1993 - Criação do Fundo Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h42
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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PLO 024-2021 - LDO 2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/09/2021
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO ANO
DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Processo Legislativo
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2021
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PLO
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Portaria 09-2015 - 01-06-2015 - Concede Adicional por tempo de Serviço a Rosana Rodrigues.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/02/2024
Artigo 1º - Conceder com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar no 28 de 11 de maio de 1994, e Lei Complementar no 80 de 16 de setembro de 1997, Adicional por Tempo de Serviço, a servidora Rosana Maria Rodrigues, portadora do RG no 18.094.445 SSP/SP e do CPF: 109.383.268-13, nomeada pela Portaria nº 007 de 02 de maio de 2005, para o cargo de provimento em Comissão de Secretária e posteriormente pela Portaria no 003 de 1 O de março de 2008 para o cargo de Provimento Efetivo de Escrituraria, fazendo jus ao Padrão "C" da referência 04, do Anexo III, da Lei Complementar no 29, de 13 de maio de 1994, a partir de 01 de junho de 2015.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2015
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Comunicado Audiência Pública em 21-08-2024 - Discussão e Elaboração da Proposta de LDO 2025 - Executivo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2021
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última modificação
05/02/2026 14h24
COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dispõe sobre a Audiência Pública para Discussão e
Elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIS!, ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no
parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal n° 101/2000, COMUNICA às entidades
civis organizadas, os agentes políticos de Parisi e a população em geral que realizará
AUDIENCIA PUBLICA, no dia 21 de Agosto de 2.024 às 18h40, no Plenário da
Câmara Municipal de Parisi, para apresentação do seguinte terna:
- Discussão e Elaboração da Proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2.025.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente Edital que será afixado na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, publicado
no Diário Oficial do Município.
Parisi aos 13 de Agosto de 2.024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLO n.º 01 - 02-02-2022 - Programa de Recuperação Fiscal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/03/2022
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última modificação
01/09/2022 21h09
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2022.
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Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Portaria 03-2025 - Enquadramento Referência - Adriana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/03/2025
(Dispõe sobre o enquadramento de servidora pública em função
das alterações promovidas pela Lei Complementar n.° 299, de
10/03/2025).
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2025
