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LEI 748 - 05-12-2018 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar 4.267,82 m2.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar 4.267,82 m2 de área do imóvel que especifica, de propriedade de
Paulo Henrique Domingues Somilio e Outro, neste município de Parisi/SP, para fins de ampliação do Cemitério Municipal.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 593 - 17-04-2013 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,
regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA,
destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal,
instalados no Município.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 147 - 05-08-1997 - Autoriza a PMP aderir ao convênio entre a CEPAM e a FEV.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o município a aderir ao convênio firmado
entre a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM e a
Fundação Educacional de Votuporanga - FEV,
visando a realização do I Curso para a formação de
Técnico em Administração.
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Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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Portaria 06-2008 - 16-04-2008 - Adicional por Tempo de Serviço à servidora Silene Poggi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Conceder com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, e Lei Complementar n.° 80 de 16 de setembro de 1997, Adicional por Tempo de Serviço, a servidora Silene Poggi, RG. 18.094.280 SSP/SP, nomeada pela Portaria n.° 004/1993 para o cargo de Provimento Efetivo de Técnica em Contabilidade, fazendo jus ao Padrão "D" da referência 16, do Anexo III, da lei Complementar n.° 29, de 13 de maio de 1994, a partir de 02 de fevereiro de 2008.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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LC 254 - 03-08-2021 - DISPOSITIVOS AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2021
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última modificação
27/04/2022 14h29
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de 2018 que alterou a Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro de 2017 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público do Município de Parisi - SP.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES
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PES 001-2023 - 14-11-2023 - Emenda Supressiva ao PLC 011.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/12/2023
Emenda Supressiva n.° 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.° 011, de 16 de novembro de 2023, que "Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal n.° 14.133/2021 e dá outras providências".
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Processo Legislativo
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Projetos de Emendas
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2023
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Lei 914 - 02-04-2024 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
(Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e
Secretários Municipais do Município de Parisi, para a 9 Legislatura
de 2025/2028, com respaldo no art. 37, inciso X, da Constituição
Federal e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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LDO - Exercício 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/10/2021
Prefeitura Municipal de Parisi - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
METAS ANUAIS
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Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2021
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LEI 239 - 07-11-2001 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando
o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a
sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à
Agricultura e Abastecimento).
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Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 928 - 17-12-2024 - Homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2025
(Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação
Atuarial de 2024 - data focal 31/12/2023, altera o Custo
Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime
Próprio de Previdência Social, custeados pelos Entes
Federativos, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria
MTP 1.467/2022 e das outras providências).
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Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
