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Ato da Mesa n.º 03-2024 - Baixa e Transferência de Bens Patrimoniais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/04/2024
(Dispõe sobre a Baixa e Transferência de Bens Patrimoniais da
Câmara Municipal de Parisi para o Patrimônio do Poder
Executivo).
Localizado em
Publicações Oficiais
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Atos da Mesa
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2024
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Pauta da 6° Sessão Ordinária em 15-04-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/04/2024
PAUTA DA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2024 ÀS 19:00 HORAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PAUTAS
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Lei 915 - 08-04-2024 - Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CINORP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
11/04/2024
(Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público
do CINORP - Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista e dá
outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lista de Presença da 3ª Sessão Extraordinária em 05-04-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/04/2024
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI 05/04/2024
4º ANO LEGISLATIVO - 8ª LEGISLATURA
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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LISTAS DE PRESENÇA
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PLO 07 - 03-04-2024 - Ratifica as alterações CINORP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
(Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público
do C[NORP - Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista e dá
outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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LC 291- 02-04-2024 - Altera a Lei Complementar n.º 43, de 28-12-1994 - UFM's por hectare.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
(Altera a Lei Complementar n.° 43, de 28 de Dezembro de
1994).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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Lei 914 - 02-04-2024 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
(Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e
Secretários Municipais do Município de Parisi, para a 9 Legislatura
de 2025/2028, com respaldo no art. 37, inciso X, da Constituição
Federal e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 913 - 27-03-202 - Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados a financiamento habitacional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
(Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados
a financiamento habitacional de interesse social do Programa
Minha Casa Minha Vida para famílias compreendidas na Faixa
1,5, instituído pela Lei Federal n.° 11.977/2.009 e
atualizações).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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Pauta da 3ª Sessão Extraordinária em 05-04-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA
05/04/2024 ÀS 17:30 HORAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PAUTAS
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Aviso de Dispensa de Licitação - Dispensa 001-2024
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
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última modificação
04/04/2024 12h31
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a “contratação de de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial
www.parisi.sp.leg.br, no seguinte link: Https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-
contratos/dispensas.
Localizado em
Publicações Oficiais
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Aviso de Dispensa e Edital de Licitação
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2024
