Câmara Municipal de Parisi

EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 24/06/2021 — última modificação 05/02/2026 14h24
EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, bem como artigo 91, parágrafos primeiro e segundo, e artigo 92, parágrafo quinto, do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista o Ato da Mesa n.° 00212025, que concedeu licença ao Vereador José Roberto Nicoletti em razão de sua nomeação para exercer a função de confiança de Direção do SAEP, junto à Prefeitura Municipal de Parisi, RESOLVE: CONVOCAR, por este edital, o 1° Suplente de Vereador, Sr. ALMIR ROGÉRIO RAYA, eleito pelo partido Progressistas - PP, com 94 (noventa e quatro) votos, devidamente Diplomado pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro de 2024, para TOMAR POSSE dentro de 15 (quinze) dias e assumir o exercício do mandato eletivo de VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, enquanto perdurar a licença do titular. O Sr. Almir Rogério Raya deverá comparecer à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e perante o Presidente da Mesa Diretora, no prazo de 15 (quinze) dias, munido da diplomação, documentos pessoais e declaração de bens, documentação exigida pela legislação vigente, para prestar o compromisso legal e tomar posse, nos termos regimentais. Publique-se no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal: www.parisi.sp.leg.br . Câmara Municipal de Parisi, 30 de abril de 2025.
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EMENDA 001-1994: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/04/2022
EMENDAS À LEI ORGÂNICA Nº 001/94 Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município.
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EMENDA 001-2007: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/04/2022
Processo Legislativo nº 035/07 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
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EMENDA 001-2008: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/04/2022
Processo Legislativo nº 035/2008 - Emenda à Lei Orgânica nº 001/2008. Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município e Parisi.
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EMENDA 001-2012: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/04/2022
Processo Legislativo nº 010/2012 - P.E.L.O nº 001/2012. Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Parisi.
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EMENDA 001-2015: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/04/2022
Processo Legislativo, nº 039/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parisi - 001/2015, 11 de Julho de 2015.
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EMENDA 001-2018: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/04/2022
PROC. LEGIS. Nº 021/2018 - P.E.L.O Nº 001/2018 - ALTERA O INCISO XVII DO ART. 45, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARISI, QUE DISPÕE ACERCA DOS PRAZOS LIMITES DE ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DOS PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL (PP), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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EMENDA 001-2021: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/04/2022
Altera a redação do §30, do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Parisi, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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EMENDA 002-2015: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 20/04/2022
Processo Legislativo nº 040/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parisi - 002/2015, de 22 de Julho de 2015.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA 001-2025.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 30/08/2025
(Altera o artigo 67, inclui o parágrafo único ao mesmo, e revoga o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Parisi, para adequá-los às normas da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019).
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