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Decisão da 1ª Câmara - Parecer Desfavorável - TC-003142.989.20-1 - Contas PM 2020.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/09/2023
TC-003142.989.20-1
Municipal
DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA
DATA DA SESSÃO –21-06-2022
Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, inserido aos autos, decidiu emitir parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Parisi, relativas ao exercício de 2020. Recomendou, outrossim, à margem do parecer e por ofício, que o município atente para as correções devidas, evitando a aplicação das medidas de estilo na eventual reincidência, nos termos da Lei Complementar no 709/93. Determinou, ainda, à Fiscalização que certifique o cumprimento do recomendado e sobre as informações prestadas, trazendo ao relatório o apurado. Por fim, exauridas as providências deste Tribunal a respeito do objeto dos autos, determinou o arquivamento, inclusive de eventuais expedientes a este referenciados.
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Poder Executivo
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2020
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Decisão da 1ª Câmara - TC-4684.989.24-7 - Contas CM 2024 - Anderson
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/08/2025
DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA
DATA DA SESSÃO – 29-07-2025
Pelo voto dos Conselheiros Marco Aurélio Bertaiolli, Relator,
Renato Martins Costa, Presidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu-se
pela regularidade, com ressalvas, das contas da Mesa da Câmara de Parisi,
relativas ao exercício de 2024, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei
Complementar no 709/93, conferindo quitação ao Responsável, conforme artigo
35 do mesmo diploma legal, sem embargo das recomendações constantes do
voto do Relator, inserido aos autos, que serão transmitidas à Origem.
Determinou, por fim, com o transcurso do prazo legal e
certificação do trânsito em julgado da decisão, e cumprimento de todas as
providências cabíveis, o arquivamento dos autos.
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Poder Legislativo
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2024
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Decisão da 1ª Câmara em 20-02-2024 - Contas CM - Exercício 2022 - Genésio Francisco dos Santos - Regularidade.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/02/2024
PRIMEIRA CÂMARA – SESSÃO: 20/02/2024
73 TC-004619.989.22-1
Câmara Municipal: Parisi.
Exercício: 2022.
Presidente: Genésio Francisco dos Santos.
Advogado(s): Bruna Parizi Yoshimoto (OAB/SP no 313.667).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
(GCDER-25)
EMENTA: CONTAS ANUAIS. CÂMARA MUNICIPAL. OBSERVOU
OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E DA LRF. FALHAS RELATIVAS
AO PLANEJAMENTO, CONTROLE INTERNO, REPASSES,
FRAUDE BANCÁRIA, FÉRIAS, RECOMENDAÇÕES E
PROVIDÊNCIAS. REGULAR COM RESSALVAS.
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Poder Legislativo
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2022
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Decisão da 1ª Câmara TCESP - TC-4172.989.22-0 - Contas Anuais 2022 PM.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/10/2024
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir
Figueiredo Sarquis, Relator, e dos Conselheiros Antonio Roque Citadini,
Presidente, e Marco Aurélio Bertaiolli, a E. Câmara decidiu emitir parecer
favorável à aprovação das contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Parisi,
ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte de Contas.
Determinou, outrossim, à margem do parecer, a expedição de
ofício à Origem, com as recomendações e determinações discriminadas no
voto do Relator, inserido aos autos, devendo a Fiscalização verificar as ações
efetivamente executadas pelo atual gestor em relação a todas as
determinações, recomendações e alertas, no próximo roteiro "in loco".
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Poder Executivo
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2022
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Decisão da 2ª Câmara - Contas 2021 - Executivo - TC-007125.989.20-2.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/09/2023
DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA
DATA DA SESSÃO – 18-04-2023
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes, a E. Câmara decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Parisi, relativas ao exercício de 2021, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal.
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Poder Executivo
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2021
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Decisão da 2ª Câmara - Contas Anuais 2023 - Prefeitura - TC-4183.989.23-5.pdf
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
13/01/2026 10h39
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Poder Executivo
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2023
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Decisão da 2ª Câmara - Contas CM - Exercício 2021 - Geovane Souza dos Santos - Regularidade.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/02/2024
DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA
DATA DA SESSÃO – 05-12-2023
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Renato Martins Costa, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes, a E. Câmara, com fundamento no artigo 33, inciso II, combinado com o artigo 35, ambos da Lei Complementar no 709/93, decidiu julgar regulares as contas anuais, referentes ao exercício de 2021, da Câmara Municipal de Parisi.
Decidiu, todavia, condicionar a quitação do responsável à apresentação, a este Tribunal, de comprovantes que indiquem a recomposição do erário do montante pago indevidamente aos agentes políticos em razão da alteração dos subsídios no período vedado pela Lei Complementar 173/20. Determinou, ainda, à margem da decisão, a expedição de ofício ao Legislativo, com as recomendações discriminadas no voto do Relator, juntado aos autos.
Alertou, por fim, ao responsável que a reincidência de falhas da espécie poderá ensejar a rejeição de futuros demonstrativos.
Excetuam-se desta decisão os atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal.
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Poder Legislativo
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2021
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Decisão da 2ª Câmara - TC-4853.989.23-4 - Contas CM 2023 - Leandro Demarque Barão.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2025
Pelo voto do Conselheiro Substituto - Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Relator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente, e do Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, a E. Câmara, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar estadual no 709/93, decidiu julgar regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Parisi, relativas ao exercício de 2023, com a quitação do responsável, Senhor Leandro Demarque Barão, com base no artigo 35 do mesmo diploma legal, sem prejuízo do pleno atendimento da determinação e das recomendações especificadas no voto do Relator, inserido aos autos.
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Poder Legislativo
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2023
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Decreto de Criação da Paróquia - 20-01-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/04/2022
Fazemos saber que, atendendo ao bem espiritual dos fiéis a nós confiados e de acordo com as normas canônicas (Cân 515), havemos por bem, usando de nossa jurisdição ordinária, erigir uma nova PAROQUIA na cidade de PARISI, com o título de "NOSSA SENHORA APARECIDA", desmembrando-a da Paróquia de Santa Joana Princesa, da cidade de Votuporanga - SP.
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História
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Decreto de Criação da Paróquia
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Decreto de Criação da Paróquia
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/04/2022
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última modificação
19/04/2022 13h40
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História
