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Aviso de Dispensa e Termo de Referência - Dispensa 004-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/10/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Contratação Direta n.º 004/2025
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação n.º 004/2025 (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço global, visando a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência, assessoria e orientação em Gestão Patrimonial, com acompanhamento na organização, planejamento e controle do Patrimônio, bem como análise de cadastro, classificação das contas, reavaliação, depreciação, regularização e inventário de bens patrimoniais móveis, dentre outros serviços correlatos e necessários à plena gestão do patrimônio da Câmara do Município de Parisi – SP, atendendo às normas de contabilidade aplicadas ao setor público.”, cujas condições e exigências estão estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA, que consta no site oficial www.parisi.sp.leg.br no link:
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Publicações Oficiais
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Aviso de Dispensa e Edital de Licitação
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2025
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Aviso de Licitação - Pregão Presencial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/05/2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 001/2023.
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, torna público aos interessados,
a realização do Pregão Presencial no 01/2023, Processo Licitatório no 01/2023,
conforme abaixo especificado:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de
implementação, gerenciamento e administração do benefício na forma de vale-
alimentação através da emissão e fornecimento de cartões eletrônico/magnético (com
tecnologia de chip de segurança e recarga de créditos mensais) aos servidores públicos
da Câmara Municipal de Parisi, por intermédio de estabelecimentos conveniados,
observados os quantitativos referentes ao valor do benefício, com o objetivo de adquirir
de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, conforme especificações
constantes do Termo de Referência contidas no Anexo I que integra o Edital.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.
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Publicações Oficiais
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…
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2023
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Pregão Presencial 01-2023
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AVISO DE REPUBLICAÇÃO.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2023
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL 001/2023
Processo Licitatório no 01/2023
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Publicações Oficiais
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…
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2023
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Pregão Presencial 01-2023
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Câmara Municipal de Parisi realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2021
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última modificação
05/02/2026 14h24
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Municipal de Parisi recebe os projetos da LDO, PPA e LOA para 2026.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2021
—
última modificação
05/02/2026 14h24
Câmara Municipal de Parisi recebe os projetos da LDO, PPA e LOA para 2026.
A Câmara Municipal recebeu da Prefeitura os projetos de lei que irão orientar a gestão orçamentária do município para os próximos anos:
📌 PL nº 020/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
📌 PL nº 021/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
📌 PL nº 022/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026
Audiência Pública:
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara realizará uma Audiência Pública no dia 06 de outubro de 2025, às 18h30, no Plenário da Câmara.
A participação popular é essencial!
Mesmo com as audiências já realizadas pelo Executivo, este momento na Câmara é uma nova oportunidade para a população debater, sugerir, questionar e acompanhar de perto as decisões que definirão as prioridades do Município.
✅ Com essa iniciativa, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a fiscalização e a participação cidadã, fortalecendo o caráter democrático do processo orçamentário.
Participe. Sua voz também constrói Parisi!
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Cidade Brasil - Dados de Parisi
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/08/2021
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Links Úteis
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Código Tributário do Município
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/08/2022
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última modificação
22/08/2022 15h11
REEDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR n.º 43/1994 de 28 de Dezembro de 1994.
Alterada pelas Leis Complementares n.º 52 de 08/11/95, n.º 54 de 21/11/95, n.º 65 de 04/09/96,
n.º 69 de 15/01/97, n.º 77 de 05/08/97, n.º 90 de 21/09/99, nº 107 de 04/12/2001, nº 109 de 18/09/2002,
nº 113 de 20/11/2003, nº 115 de 04/02/2004, nº 126 de 21/03/2005, nº 130 de 18/10/2005
e 197 de 02/12/2014, nº 210 de 20/09/2017).
Localizado em
Leis
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COLETA DE SUGESTÕES LOA / PPA / LDO
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/02/2025
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última modificação
27/02/2025 10h50
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Publicações Oficiais
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Comissões Permanentes 2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
26/02/2026 21h01
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Processo Legislativo
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Comissões
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2026
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Comunicado - Audiência Pública alterada para 20-08-2024 - Discussão e Elaboração da Proposta LDO 2025 - Executivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2021
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última modificação
05/02/2026 14h24
COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dispõe sobre a Audiência Pública para Discussão e
Elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIS!, ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no
parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal n° 10 1/2000, COMUNICA às entidades
civis organizadas, os agentes políticos de Parisi e a população em geral que realizará
AUDIENCIA PUBLICA, no dia 20 de Agosto de 2.024 às 19h00, no Plenário da
Câmara Municipal de Parisi, para apresentação do seguinte tema:
- Discussão e Elaboração da Proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2.025.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente Edital que será afixado na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, publicado
no Diário Oficial do Município.
Parisi aos 13 de Agosto de 2.024
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