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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/01/2026
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última modificação
21/01/2026 10h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2025
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última modificação
23/01/2025 17h39
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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Projeto de Lei Complementar nº 07 - 17-03-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/03/2022
Altera a Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de 2018
que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 08 - 17-03-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/03/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo do
Município de Parisi, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 09 - 17-03-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/03/2022
Altera referência salarial do cargo de servidores públicos
municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 15 - 29-09-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
06/10/2022
Cria vagas para os cargos de Fisioterapeuta e Nutricionista e dá
outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar n.º 03 - 24-01-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/11/2022
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos
servidores públicos do Poder Legislativo, nos
termos do art. 37, X, da Constitucional Federal e
dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar n.º 04 - 24-01-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/11/2022
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 01 - 02-02-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/03/2022
Altera referência salarial dos cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 02 - 02-02-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/03/2022
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
