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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/02/2026
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última modificação
03/03/2026 13h36
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/02/2026
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última modificação
03/03/2026 13h27
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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LEI COMPLEMENTAR N.º 309-2026 - Revisão Geral Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h20
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2026
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR N.º 310-2026 - Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h23
(Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de
mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e da outras providências).
Localizado em
Leis
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2026
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR N° 311-2026 - Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h24
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da Constitucional Federal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2026
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI N° 954-2026 - Altera percentual de Vale Alimentação Quadro de Pessoal da Prefeitura
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h25
Altera percentual do benefício de Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N° 955-2026 - Refis Municipal 2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h27
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2026
Localizado em
Leis
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N° 956-2026 - Altera o percentual do Vale Alimentação Servidores do Legislativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h27
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 934, de 04 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Localizado em
Leis
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lista de Presença da 1ª Sessão Extraordinária em 22-01-2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
03/02/2026 12h36
Sessão Extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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LISTA DE PRESENÇA
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Lista de Presença da 1ª Sessão Ordinária em 02-02-2026
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por Câmara Municipal de Parisi
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última modificação
23/02/2026 09h56
Sessão Ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2026
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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LISTA DE PRESENÇA
