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PLC n.º 015-2025 - Altera dispositivos da LC 43-1994 para adequação do ISSQN: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 43, de 1994, para adequação do ISSQN às Leis Complementares Federais n.° 183, de 2021, e n.° 218, de 2025, e dá outras providências).
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PLO n.º 027- 10-12-2025 - Autoriza inscrição de devedores em cadastros de proteção ao crédito: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Autoriza o Município de Parisi a promover a inscrição de devedores da Fazenda Pública Municipal em cadastros de proteção ao crédito e dá outras providências).
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PLO n.º 028- 10-12-2025 - Autoriza transferir recursos por Termo de Colaboração a Entidades: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/01/2026
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a Entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências)
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
2023: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/01/2026
Localizado em Publicações Oficiais / … / Contas Anuais / Poder Executivo
Relatório e Voto TCESP - Contas Anuais 2023 - Prefeitura - Oclair Barão Bento - TC-004183.989.23-5.pdf: por Câmara Municipal de Parisi — última modificação 13/01/2026 10h38
Localizado em Publicações Oficiais / … / Poder Executivo / 2023
Parecer Prévio TCESP - Contas Anuais 2023 - Prefeitura - Oclair Barão Bento - TC-004183.989.23-5.pdf: por Câmara Municipal de Parisi — última modificação 13/01/2026 10h39
Localizado em Publicações Oficiais / … / Poder Executivo / 2023
Decisão da 2ª Câmara - Contas Anuais 2023 - Prefeitura - TC-4183.989.23-5.pdf: por Câmara Municipal de Parisi — última modificação 13/01/2026 10h39
Localizado em Publicações Oficiais / … / Poder Executivo / 2023
Decreto Legislativo 001-2025 - Contas PM 2023 - Oclair Barao Bento.pdf: por Câmara Municipal de Parisi — última modificação 13/01/2026 10h39
Localizado em Publicações Oficiais / … / Poder Executivo / 2023
PLC 010 - 07-08-2025 - Alteração da Lei Complementar n° 28-1994: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/01/2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 11 de Maio de 1994, e dá outras providências).
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PLC 012 -27-11-2025 - Cria vagas para diversos cargos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 13/01/2026
(Cria vagas para diversos cargos públicos efetivos e dá outras providências).
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

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