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Ata de Dispensa de Licitação 001-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/04/2024
N.º do processo: Dispensa de Licitação n.º 001/2024.
Processo de Contratação Direta n.º 001/2024
DO OBJETO: O objeto deste termo de referência consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto
AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.
Data da publicação do Aviso de Dispensa de Licitação: 02/04/2024.
Período de propostas adicionais: 03/04/2024 a 08/04/2024.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resolução 001/2023 da Câmara Municipal de Parisi.
Localizado em
Publicações Oficiais
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2024
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Dispensa 01-2024.
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Ratificação - Homologação e Adjudicação - Dispensa 001-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/04/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2024 - PROCESSO N.º 001/2024
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Publicações Oficiais
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2024
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Dispensa 01-2024.
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Extrato de Contrato 01-2024 - Dispensa 001-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/04/2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 001/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 001/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP -
Signatário ANDERSON JÚNIOR LOURENÇO DE LIMA - Presidente.
CONTRATADA: RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ n.° CNPJ 06.349.465/0001-39— signatário RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA.
CONTRATO N.°: 00 1/2024.
PROCESSO: DISPENSA DE LICITACÃO 01/2024.
Localizado em
Publicações Oficiais
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2024
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Dispensa 01-2024.
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CONTRATO 001-2024 - Dispensa 001-2024 - CM Parisi x Rubens Cesar Barbosa Oliveira ME
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/04/2024
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última modificação
29/04/2024 13h15
CONTRATO 001/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 001/2024
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA
MUNICIPAL DE PARIS! E A EMPRESA RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME.
Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que entre si fazem, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PARIS!, inscrita no CNPJ sob o n.° 71.747.885/0001-35, com sede na Rua Aurélio Parizi, 258, Centro, no Município de Parisi, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo seu Presidente Anderson Júnior Lourenço de Lima, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG n.° 30.752.899-6 - SSPSP, inscrito no CPF n.° 294.417.508-40, doravante denominado simplesmente CÂMARA e de outro lado a empresa RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ n.° CNPJ 06.349.465/0001-39, estabelecida na Rua Miguel Jabur, n.° 576, Centro, na cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, neste ato representada por Rubens Cesar Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.°26.134.402-X e CPF n.° CPF/MF n.° 256.513.188-79, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e avençado o que se segue, que mutuamente aceitam e outorgam.
Localizado em
Publicações Oficiais
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2024
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Dispensa 01-2024.
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LEI 878 - 07-02-2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos
financeiros através de termo de colaboração as entidades
sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 879 - 07-02-2023 - Concessão de vale alimentação aos servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores
públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências
correlatas).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 272 - 07-02-2023 - Criação de uma vaga de Assessor de Gabinete II.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Dispõe sobre a criação de uma vaga de Assessor de Gabinete II,
prevista na Lei Complementar n.° 215, de 31 de Julho de 2018,
alterada pelas Leis Complementares n.° 235, de 17 de Setembro
de 2019, e n.° 269, de 19 de Abril de 2022).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 273 - 07-02-2023 - Cria vaga para o cargo de Fisioterapeuta.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Cria vaga para o cargo de Fisioterapeuta e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 274 - 07-02-2023 - Alteração da carga horária de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Dispõe sobre a alteração da carga horária de cargos e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 275 - 07-02-2023 - Concessão de revisão anual de vencimentos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos
servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
