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LEI 13 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a receber recursos a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h56
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 15 - 09-03-1993 - Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h57
Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial de Parisi e dá outras providencias.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 16 - 07-04-1993 - Autoriza o Poder Executivo doar terreno para indústria.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h59
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de área de terreno para instalação de indústria.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 17 - 20-04-1993 - Conveniar com a Secretaria de Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h01
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando a realização de evento ligado a agricultura.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 18 - 20-04-1993 - Conveniar com a Secretaria de Esportes e Turismo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo objetivando a realização da "lª Feira Agropecuária e Festa do Peão de Boiadeiro do Município de Parisi".
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 19 - 20-04-1993 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h02
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.500.000.000,00.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 20 - 24-05-1993 - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h03
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$7.500.000.000,00.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 21 - 24-05-1993 - Determina regras para as sociedades de utilidade pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h04
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e
dá outras providências.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 22 - 24-05-1993 - Concessão de subvenção a Associação Pariziense de Futebol.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h04
Dispõe sobre concessão de subvenção a Associação Pariziense de Futebol.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 23 - 09-06-1993 - Acrescenta programa ao Plano Plurianual.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h05
Acrescenta programa ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1993 a 1996, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
