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LEI 521 - 12-08-2010 - Nova redação do artigo 5° da Lei n° 173.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre nova redação do artigo 5° da Lei n° 173, de
22 de Abril de 1998.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 522 - 23-09-2010 -Autoriza o Poder Executivo a celebrar Consórcio.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Consórcio
Intermunicipal Relacionado á Proteção do Meio
Ambiente e dá Providencias Correlatas.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 523 - 15-10-2010 - Plano Diretor de Arborização Urbana de Parisi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre Plano Diretor de Arborização Urbana de Parisi e dá outras
providências correlatas.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 524 - 15-10-2010 -Estabelece regras para o uso do papel reciclado.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Estabelece regras para o uso do papel reciclado.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 525 - 15-10-2010 - Programa de apoio aos catadores de materiais recicláveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais
recicláveis do Município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 526 - 15-08-2010 - Programa Semente Nativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre a criação do programa, "Semente Nativa" no Município de
Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 527 - 15-10-2010 - Colocação de coletores para lixo reciclável.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre a colocação de coletores para lixo reciclável nas
dependências das escolas municipais.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 528 - 15-10-2010 - Destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre o recolhimento, reciclagem ou destruição e destinação
ambientalmente adequada de pilhas e baterias inservíveis utilizadas em
equipamentos elétricos e eletrônicos.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 529 - 15-10-2010 -Destinação correta de pneus inservíveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre a destinação correta de pneus inservíveis no
município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 530 - 15-10-2010 - Programa de coleta seletiva de lixo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Institui o programa de coleta seletiva de lixo no Município de Parisi.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
