Câmara Municipal de Parisi

LEIS ORDINÁRIAS: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022 — última modificação 10/06/2022 11h06
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LEIS COMPLEMENTARES: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/06/2022 — última modificação 10/06/2022 10h18
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LC 172 - 14-01-2011 - Alteração na Lei Complementar n.° 28.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 28 de 11 de Maio de 1994.
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LC 174 - 14-03-2011 - Concede revisão geral anual, nos subsídios.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Concede revisão geral anual, nos subsídios dos agentes políticos.
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LC 175 - 03-05-2011 - Institui o Conselho Municipal de Assistência Social.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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LC 177 - 03-08-2011 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 17.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 173, de 22 de Abril de 1998, instituindo a Gratificação Natalina aos membros do Conselho Tutelar.
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LC 178 - 05-12-2011 - Altera o disposto no Anexo III, da Lei Complementar n° 29.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Altera o disposto no Anexo III, da Lei Complementar n° 29, de 13 de maio de 1994. (Institui as Referências 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, bem como, o Padrão "E".
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LC 179 - 05-12-2011 - Criação de cargos de provimento efetivo.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no quadro administrativo da Prefeitura Municipal.
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LEI 536 - 05-01-2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.602.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Dois Mil Reais).
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LEI 537 - 14-01-2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e Dois Mil Reais).
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