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Lei n.º 945, de 02-09-2025 - Autoriza Desmembramento de Terrenos Urbanos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/09/2025
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e
alienar, mediante licitação, terrenos urbanos de 200m 2 cada, a
serem destacados da matrícula n.° 252 do Cartório de Registro
de Imóveis de Votuporanga - SP, e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 946, de 21-10-2025 - Plano Plurianual 2026-2029.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios
financeiros de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 947, de 21-10-2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2025
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 948, de 21-10-2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa - LOA 2026.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/11/2025
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 949, de 12-11-2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.025, para os fins que
especifica).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 950, de 02-12-2025 - Autorização para alienação de bens móveis e imóveis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis e
imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras
providências.)
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 951, de 09-12-2025 - Denominação de Avenida Pedro Donizete Regueira Prandini
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Dispõe sobre a denominação de Avenida "Pedro Donizete
Regueira Prandini" e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 952, de 17-12-2025 - Autoriza o Município a promover inscrição de devedores em cadastros
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Autoriza o Município de Parisi a promover a inscrição de
devedores da Fazenda Pública Municipal em cadastros de
proteção ao crédito e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei n.º 953, de 17-12-2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos a Entidades
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/01/2026
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a Entidades sem fins lucrativos
que especifica e dá providências)
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI N.º 958-2026 - Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/03/2026
(Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município de
Parisi).
Localizado em
Leis
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2026
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LEIS ORDINÁRIAS
