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LEI 118 - 02-04-1996 - Exclusão de créditos tributários da Administração Direta.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Dispõe sobre a exclusão de créditos
tributários da Administração Direta
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 119 - 02-04-1996 - Dispõe sobre a colocação de caixas de correspondências.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
12/09/2022
Dispõe sobre a colocação de caixas
receptoras de correspondências em
imóveis urbanos.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 120 - 09-05-1996 - Alteração da Lei n.º 114.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Dispõe sobre alteração da Lei nº
114 de 26 de fevereiro de 1996 e
dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 121 - 09-05-1996 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias
para o exercício de 1997 e dá outras
Providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 122 - 22-05-1996 - Denominação do CDHU.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Dispõe sobre denominação do Conjunto
Habitacional Parisi I - CDHU.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 123 - 04-06-1996 - Convênio com o D.E.R.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com o D.E.R.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 124 - 04-06-1996 - Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa
os tributos que indica.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 125 - 06-08-1996 - Altera disposição da Lei Complementar n.º 01.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Altera disposição da Lei Complementar nº 01
de Organização do Sistema Administrativo.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 126 - 06-08-1996 - Autoriza a locação e o uso de imóveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Autoriza a locação e o uso de imóveis
que especifica para fins industriais.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 127 - 06-08-1996 - Institui o 14º Salário.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Institui o 14º Salário para os funcionários
públicos e autárquicos municipais, e inativos.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
