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Lei 858 - 16-08-2022 - Concessão de diárias aos agentes políticos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/08/2022
Dispõe sobre concessão de diárias aos agentes políticos,
comissionados e servidores públicos municipais e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 859 - 16-08-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/08/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.022, para os fins que
especifica.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 860 - 16-08-2022 - Autorização para alienação de bens móveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/08/2022
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis
pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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Código Tributário do Município
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/08/2022
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última modificação
22/08/2022 15h11
REEDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR n.º 43/1994 de 28 de Dezembro de 1994.
Alterada pelas Leis Complementares n.º 52 de 08/11/95, n.º 54 de 21/11/95, n.º 65 de 04/09/96,
n.º 69 de 15/01/97, n.º 77 de 05/08/97, n.º 90 de 21/09/99, nº 107 de 04/12/2001, nº 109 de 18/09/2002,
nº 113 de 20/11/2003, nº 115 de 04/02/2004, nº 126 de 21/03/2005, nº 130 de 18/10/2005
e 197 de 02/12/2014, nº 210 de 20/09/2017).
Localizado em
Leis
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LEI 60 - 04-05-1994 - Água e de Taxa de Conservação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Água
e de Taxa de Conservação e Manutenção de
Hidrômetros em cumprimento ao disposto
no Artigo 3º da Lei Complementar nº 11 de
24 de maio de 1993.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 61 - 04-05-1994 - Consórcio Intermunicipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a participar de
Consórcio Intermunicipal e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 62 - 04-05-1994 - Transporte de Passageiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre o funcionamento do Serviço de Transporte
de Passageiros e Cargas, por veículos de aluguel, na
área de competência do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 63 - 12-05-1994 - Dispõe sobre prazo de recebimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre prazo de recebimento da Taxa de Construção,
Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem,
lançada no exercício de 1994, e concede desconto para
pagamento à vista.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 64 - 08-06-1994 - Lei Orçamentária anual de 1995.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração
e execução da Lei Orçamentária anual de 1995
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 65 - 02-06-1994 - Convénio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obres, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS a SABESP e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
