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LEI 488 - 08-10-2009 - Obrigatoriedade do uso de madeira legalizada.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
madeira legalizado no município de Parisi).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 489 - 08-10-2009 - Política Municipal de proteção aos mananciais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Institui a Política Municipal de proteção aos
mananciais de água destinados ao abastecimento
público e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 490 - 08-10-2009 - Dia Municipal de Proteção da Vida Animal
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Institui o Dia Municipal de Proteção da Vida Animal).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 491 - 27-10-2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/01/2023
(Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 492 - 23-11-2009 - Nova delimitação da zona urbana do município
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 493 - 23-11-2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO
DE PARISI PARA EXERCICIO DE 2010).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 494 - 09-12-2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/01/2023
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 176.000,00
(cento e setenta e seis mil reais).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 495 - 09-12-2009 - Alteração da Lei 475.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
Dispõe sobre alteração da Lei 475, de 18 de junho de 2009
Plano Plurianual para quadriênio de 2010/2013 Lei 476,
de 18 de junho de 2009 Lei de Diretrizes Orçamentárias
para exercício de 2010).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 496 - 08-01-2010 - Abertura de Credito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial
no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco
mil reais).
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 497 - 08-01-2010 - Convênio com Governo do Estado de São Paulo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar
convênio com Governo do Estado de São Paulo, através
da Secretaria de Estado da Educação).
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
