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LC 53 - 08-11-1995 - Sobre Conselho Municipal de Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre a composição, Organização e
competência do Conselho Municipal de Saúde
e dá outras providências correlatas).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 54 - 21-11-1995 - Alteração do Código Tributário Municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre alteração do Artigo 177 da Lei
Complementar n.º 43 de 27 de Dezembro de
1994 - Código Tributário Municipal).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 55 - 07-12-1995 - Criação de cargos no Anexo I da Lei Complementar n.º 29.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre criação de cargos no
Anexo I, da Lei Complementar n.º 29
de 13 de maio de 1994).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 56 - 15-12-1995 - Dispõe sobre a ordem pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
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última modificação
23/01/2023 12h55
(Dispõe sobre higiene, segurança, ordem e
bem estar coletivo, horário de funcionamento
de estabelecimentos e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 110 - 19-03-2003 - Alterações na Lei Complementar n.° 6.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n.° 67, de 29 de novembro de 1996).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 111 - 08-04-2003 - Reajuste de vencimento aos servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre reajuste de vencimento
aos servidores do município).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 112 - 17-06-2003 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas — COMAD
e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 113 - 20-11-2003 - Alterações na Lei Complementar n.° 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n.° 43 de 28 de dezembro de 1994 e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 114 - 03-12-2003 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do
Município — UFM e dá outras providências.)
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 127 - 06-04-2005 - Alteração na Lei Complementar n.º 67.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre alteração na Lei Complementar no 67, de
29 de Novembro de 1996).
Localizado em
Leis
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2005
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LEIS COMPLEMENTARES
