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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
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última modificação
07/06/2022 13h06
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2014
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LC 191 - 08-04-2014 - Altera Artigo da Lei Complementar nº 28
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Altera Artigo da Lei Complementar n° 28, de 11 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 192 - 24-04-2014 - Cria cargos de provimento efetivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no
quadro administrativo da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 193 - 05-09-2014 - Alteração da Lei Complementar n° 144
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 144, de
15/03/2007, alterada pela Lei Complementar n° 165, de
03/07/2009.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 194 - 17-09-2014 - Revogação da Lei Complementar n° 184
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 184, de 08
de fevereiro de 2013, do Município de Parisi, que criou o
Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico da
Câmara Municipal de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 195 - 06-11-2014 - Alteração da Lei Complementar n° 28
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 28 de 11 de
maio de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Municipais, Concede Aumento e Revisão Geral na Escala de
Vencimentos, Remunerações, Referência e Padrão e dá outras
providências.
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Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 196 - 20-11-2014 - Altera os artigos 2°, 3° e 7° da Lei Complementar n° 195
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Altera os artigos 2°, 3° e 7° da Lei Complementar n° 195, de 06 de
novembro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 197 - 02-12-2014 - Alteração da Lei Complementar n.° 43
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 43 de
28/12/1994.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 616 - 04-02-2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 2.934.000,00 (Dois Milhões, Novecentos e Trinta e Quatro Mil
Reais).
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 617 - 07-03-2014 - Nova Delimitação da Zona Urbana
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Cria e renumera artigo da Lei n° 544 de 16 de junho de 2011, que
Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
