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Lei 198 - 26-01-2000 - Convênios, de Aditamentos com o Estado.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/11/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos
de Convênios, de Aditamentos com o Estado de
São Paulo, através da Secretaria de Estado dos
Negócios de Agricultura e Abastecimento.
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Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 199 - 26-01-2000 - Convênio com a — FUSSESP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Autoriza o Município de Parisi através do Fundo
Social de Solidariedade do Município a celebrar
Convênio com a Secretaria do Governo e Gestão
Estratégica/Fundo Social de Solidariedade do Estado
São Paulo — FUSSESP.
Localizado em
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 200 - 22-02-2000 - Altera o inciso II do artigo 2.° da Lei n.° 129.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
Altera o inciso II do artigo 2.° da Lei n.° 129,
de 04 de setembro de 1996.
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Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 201 - 10-03-2000 - Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
Autoriza excluir e cancelar da dívida ativa os
Tributos que indica.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 202 - 10-03-2000 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de
tributos ajuizados.
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Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 203 - 21-03-2000 - Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa
de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de
Saúde da Família.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 204 - 23-05-2000 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 205 - 20-06-2000 - Dispõe sobre subsídios dos Vereadores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Dispõe sobre subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá
outras providências.
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Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 206 - 20-06-2000 - Dispõe sobre subsídios do Prefeito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Dispõe sobre subsídios do Prefeito Municipal e do
Vice-Prefeito, para o período de 2001 a 2004.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 207 - 08-08-2000 - Desafeta da destinação pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Desafeta da destinação pública especial para bens de
uso dominiais, autorizando o Poder Executivo a alienar
o terreno que especifica e dá outras providências).
Localizado em
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LEIS ORDINÁRIAS
