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LEI 746 - 20-11-2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIS! PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 747 - 05-12-2018 - Dispõe sobre alienação de veículos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre alienação de veículos e dá outras providências.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 748 - 05-12-2018 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar 4.267,82 m2.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar 4.267,82 m2 de área do imóvel que especifica, de propriedade de
Paulo Henrique Domingues Somilio e Outro, neste município de Parisi/SP, para fins de ampliação do Cemitério Municipal.
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 749 - 05-12-2018 - Dispões sobre alienação de bens inservíveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispões sobre alienação de bens inservíveis e dá outras providências.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 215 - 31-07-2018 - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/05/2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do município, e dá outras providências.
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2018
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 216 - 31-07-2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 214
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/05/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 214 de 22 de dezembro de 2017 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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2018
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 217 - 31-07-2018 - Dispões sobre a criação de vaga de inspetor de alunos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/05/2022
Dispões sobre a criação de vaga de inspetor de alunos de provimento efetivo, altera a Lei Complementar nº 86/1999 e dá outras providências.
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Leis
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2018
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 218 - 31-07-2018 - Extingue os cargos em Comissão, Chefia e Direção
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/05/2022
Extingue os cargos em Comissão, Chefia e Direção, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências.
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2018
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/05/2022
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Leis Municipais
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LEIS ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/05/2022
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última modificação
24/05/2022 16h44
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Leis Municipais
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2017
