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LEI 777 - 21-05-2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato de Bens Móveis de propriedade do Município, para o fim que especifica e dá outras providências.
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 778 - 21-05-2020 - Dispõe sobre alteração das Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 765, de 17 de Setembro de 2.019, n° 766, de 17 de Setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ (46.000,00).
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 779 - 03-06-2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Município de Parisi, para a Legislatura 2021/2024, com respaldo legal no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 780 - 16-06-2020 - Regula o processo administrativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 781 - 16-06-2020 - Dispõe sobre alteração das Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 765, de 17 de Setembro de 2.019, n° 766, de 17 de Setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.200,00.
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 239 - 21-01-2020 - Altera a Lei Complementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Altera a Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de 2018 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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Leis
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2020
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 240 - 18-02-2020 - Altera a Leis Complementares
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Altera as Leis Complementares n° 231/2019 e n° 232/2019 e dá outras providências.
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Leis
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2020
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 241 - 18-02-2020 - Altera o quadro de cargos efetivos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Altera o quadro de cargos efetivos, criando vagas em cargos existentes.
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Leis
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2020
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 242 - 18-02-2020 - Concede revisão anual nos vencimentos dos servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Concede rev1sao anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providência.
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Leis
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2020
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 243 - 05-03-2020 - Altera o quadro de cargos efetivos e em comissão.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/05/2022
Altera o quadro de cargos efetivos e em comissão, extingue cargos e dá outras providências.
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Leis
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2020
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LEIS COMPLEMENTARES
