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LC 291- 02-04-2024 - Altera a Lei Complementar n.º 43, de 28-12-1994 - UFM's por hectare.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
(Altera a Lei Complementar n.° 43, de 28 de Dezembro de
1994).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 292 - 19-06-2024 - Altera a LC 282-2023 - Cria 5 vagas de Auxiliar de Creche.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/07/2024
(Altera a Lei Complementar n.° 282 de 23 de Novembro de 2023,
que alterou a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de
2021, que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de
2018, que alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro
de 2017, que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 293 - 02-07-2024 - Cria o cargo de Agente Operacional do DAEP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2024
(Cria o cargo de Agente Operacional do DAEP, e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 294 - 17-12-2024 - Alteração da carga horária de cargo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2025
(Dispõe sobre a alteração da carga horária de cargo e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 295, de 27-01-2025 - Revisão Geral Anual Servidores Públicos Municipais - Executivo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos
servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 295, de 27-01-2025 - Revisão Geral Anual Servidores Públicos Municipais - Executivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/02/2025
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos
servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 296, de 27-01-2025 - Alteração da LC 215-2018 - Criação de Secretarias Municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 215, de 31 de
Julho de 2.018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 296, de 27-01-2025 - Alteração da LC 215-2018 - Criação de Secretarias Municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
10/02/2025
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 215, de 31 de
Julho de 2.018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 297, de 27-01-2025 - Revisão Geral Anual Servidores Públicos - Legislativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores
públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da
Constitucional Federal e da outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 297, de 27-01-2025 - Revisão Geral Anual Servidores Públicos - Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
10/02/2025
(Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores
públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da
Constitucional Federal e da outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
