Câmara Municipal de Parisi

LC 273 - 07-02-2023 - Cria vaga para o cargo de Fisioterapeuta.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/02/2023
(Cria vaga para o cargo de Fisioterapeuta e dá outras providências).
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LC 274 - 07-02-2023 - Alteração da carga horária de cargos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/02/2023
(Dispõe sobre a alteração da carga horária de cargos e dá outras providências).
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LC 275 - 07-02-2023 - Concessão de revisão anual de vencimentos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/02/2023
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências).
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LC 276 - 07-02-2023 - Revisão geral anual nos vencimentos dos servidores.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/02/2023
(Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da Constitucional Federal e da outras providências).
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LC 277 - 07-02-2023 - Revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/02/2023
(Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e da outras providências).
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LC 278 - 04-05-2023 - Criação do Cargo de Analista de Tecnologia.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/05/2023
(Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Tecnologia da Informação o Quadro Geral de Servidores da Administração Pública Municipal de Parisi e dá outras providências correlatas).
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LC 279 - 04-05-2023 - Taxa de Licença Anual Torres e Antenas.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 09/05/2023
(Institui no município de Parisi a Taxa de Licença Anual para funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz).
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LC 280 - 20-06-2023 - Extinção de cargo de Diretor de Câmara.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 27/06/2023
(Dispõe sobre a extinção de cargo de Diretor de Câmara e alteração de referência salarial e de atribuições do cargo público de Agente Legislativo, previstos no Anexo 1, II e III da Lei Complementar n.° 222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências).
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LC 281 - 23-11-2023 - Cria o Cargo Analista Previdenciário e Operador de Máquinas: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/12/2023
(Cria o cargo de Analista Previdenciário e Operador de Máquina Pesada e dá outras providências).
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LC 282 - 23-11-2023 - Altera LC 256-2021 - Magistério Público.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 04/12/2023
(Altera a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de 2021, que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de 2018, que alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro de 2017, que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP).
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