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PLO 005-2021- Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Altera a Lei n° 792 de l de Fevereiro de 2.021,
prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021).
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 006-2021- Autoriza repasse financeiro a Santa Casa de Votuporanga
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Autoriza repasse financeiro a Santa Casa de
Votuporanga e dá providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 007-2021- Autoriza o Município firmar convênio com Farmácias
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Autoriza o Município de Parisi, Estado de São
Paulo, a firmar convênio com estabelecimento de serviços essenciais para a saúde de
farmácias, para fins de venda de produtos com descontos face o preço ao consumidor e
desconto com pagamento por meio de desconto em folha de pagamento aos servidores
públicos e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 008-2021 - Dispõe sobre alteração PPA-LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de
setembro de 2.017, n° 787, de 06 de outubro de 2.020 e abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ (265.000,00)".
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 009-2021 - Ratifica protocolo de intenções - Consórcios de Vacinas
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia
do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 010-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 011-2021 - Dispõe sobre alteração PPA-LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de
setembro de 2.017, n° 787, de 06 de outubro de 2.020 e abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ (60.000,00).
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 013-2021 - Cria Escola Municipal de Educação Infantil
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
(Cria Escola Municipal de Educação Infantil no
Município de Parisi/SP).
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 014-2021 - Altera Lei REFIS MUNICIPAL 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
(Altera a Lei n° 792, de 1° de Fevereiro de 2.021, que institui o
Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi -
REFIS MUNICIPAL 2.021).
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 015-2021 - Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
(Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado
que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São
Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o
Município de Parisi e dá outras providências.)
Localizado em
Processo Legislativo
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