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LC n.º 296, de 27-01-2025 - Alteração da LC 215-2018 - Criação de Secretarias Municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/02/2025
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 215, de 31 de
Julho de 2.018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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Lei n.º 931, de 27-01-2025 - Cria Vale Alimentação Quadro de Pessoal da Prefeitura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/02/2025
(Cria o Vale Alimentação para o Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Parisi e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2025
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LEIS ORDINÁRIAS
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PLC 06-2025 - 24-02-2025 - Altera referência e requisitos Serviços Gerais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/03/2025
Dispõe sobre a alteração de requisitos, referência salarial e
atribuições do cargo público de Serviços Gerais, previstos no
Anexo I, II e III da Lei Complementar n.º 222, de 19 de
fevereiro de 2019 e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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LEI 901 - 07-11-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/11/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária em 22-11-2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
PAUTADA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
22/11/2023 ÀS 19:00 HORAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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PAUTAS
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PLO 027 - 16-11-2023 - Altera dispositivos da Lei 132-96.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Dispõe sobre a alteração de dispositivos d& Lei n.° 132, de 29 de
Novembro de 1.996, e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 028 - 16-11-2023 - Abertura de Crédito Suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que
especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 029 - 16-11-2023 - Criação Programa Emergencial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Dispõe sobre a criação do PROGRAMA EMERGENCIAL DE
AUXÍLIO DESEMPREGO DE PARISI e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 030 - 16-11-2023 - Abertura de Crédito Adicional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLC 011 - 16-11-2023 - Cria Cargo Agente de Contratação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro,
Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei
Federal n.° 14.133/2021 e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
