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Portaria 18-2014 - 21-11-2014 - Exonerar o Sr. EDER ORNELAS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/03/2024
Artigo 1°- Exonerar do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, o Sr. EDER ORNELAS, portador do RO. n° 30.752.940-X-SSP/SP e do CPF n.° 292.513.088-70, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, referência "26" a partir do dia 21 de Novembro de 2014, obedecendo decisão judicial, cujo "acórdão- datado de 15/10/2014 e publicado no DJE em 05/11/2014, onde restou decidido e julgado procedente a ação direta para reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.° 151/2007, do Município de Parisi, e, por arrastamento, das Leis Complementares n.° 160, de 14/01/2009,e 185 de 08/02/2013, editadas pelo mesmo Município.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2014
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2014
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/03/2024
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última modificação
05/03/2024 18h46
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Publicações Oficiais
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria 01-2013 - 02-01-2013 - Afastamento para exercício de mandato eletivo o servidor Oclair Barão.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Conceder de acordo com o Artigo 126, inciso II, da Lei Complementar n.° 28, de 11 de maio de 1994, e legislação correlata, afastamento para o Exercício de Mandato Eletivo (Prefeito Municipal), ao servidor OCLAIR BARÃO BENTO, portador do RG. n.° 9.641.139 SSP/ SP e do CPF. n.° 889.003.988/49, do cargo de Provimento Efetivo de Diretor de Câmara, referência "20" a partir do dia 01 de janeiro de 2013.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2013
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Portaria 02-2013 - 02-01-2013 - Nomear Eder Ornelas Assessor Parlamentar - Referência 20.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
NOMEAR, o Senhor EDER ORNELAS - RG no 30.752.940X, brasileiro,
casado, para em COMISSÃO exercer o cargo de "Assessor Parlamentar" da Câmara
Municipal, Referência "20", Padrão "A", da Escala de Vencimentos, Remuneração,
Referência e Padrão da Prefeitura Municipal de Parisi, à partir desta data.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2013
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Portaria 03-2013 - 02-01-2013 - Nomear JULIANO LUIZ POZETI Assessor Jurídico - Referência 20.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
NOMEAR, o Senhor JULIANO LUIZ POZETI - RG n.° 25.246.576-3 e do CPF n.° 187.233.968-90, brasileiro, casado, para em Comissão exercer o cargo de
"Assessor Jurídico" da Câmara Municipal, Referência "20", Padrão "A", da Escala de
Vencimentos, Remuneração, Referência e Padrão da Prefeitura Municipal de Parisi, a
partir desta data.
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Publicações Oficiais
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2013
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Portaria 04-2013 - 02-01-2013 - Concede gratificação à Eder Ornelas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Artigo 1° - conceder gratificação de que trata o artigo 70 da Lei Complementar n° 28
de 11 de maio de 1994, no percentual de 50% (cinquenta por cento) ao funcionário
Eder Ornelas, portador do RG. N.° 30.752.940x SSP/SP e do CPF N.° 292513088-70.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2013
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Portaria 05-2013 - 02-01-2013 - Concede gratificação à JULIANO LUIZ POZETI.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Artigo 1° - conceder gratificação de que trata o artigo 78 da Lei Complementar n° 28
de 11 de maio de 1994, no percentual de 50% (cinquenta por cento) ao funcionário
JULIANO LUIZ POZETI, portador do RG. N.° 25.246.576-3 SSP/SP e do CPF N.°
187.233.968-90.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2013
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Portaria 06-2013 - 31-01-2013 - Dispõe sobre revogação de gratificação concedida à Eder Ornelas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Artigo 1° - Revogar a gratificação de que trata o artigo 70 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, no percentual de 50% (cinquenta por cento), ao funcionário Eder Ornelas, então concedida pela Portaria n.° 004/2013 de 02 de janeiro de 2013.
Localizado em
Publicações Oficiais
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Portarias
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2013
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Portaria 07-2013 - 31-01-2013 - Revogação de gratificação concedida à JULIANO LUIZ POZETI.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Artigo 1° - Revogar a gratificação de que trata o artigo 78 da Lei Complementar n.° 28 de
11 de maio de 1994, no percentual de 50% (cinquenta por cento), ao funcionário
JULIANO LUIZ POZETI, então concedida pela Portaria n.° 005/2013 de 02 de janeiro de
2013.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2013
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Portaria 08-2013 - 31-01-2013 - Nomear JULIANO LUIZ POZETI Assessor Jurídico - Referência - 29.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
Artigo 1°. NOMEAR, o Senhor JULIAN() LUIZ POZETI - RG n.° 25.246.576-3 e
do CPF n.° 187.233.968-90, brasileiro, casado para em Comissão exercer o cargo de
"Assessor Jurídico" da Câmara Municipal, Referência "29", Padrão "A", da Escala de
Vencimentos, Remuneração, Referência e Padrão da Prefeitura Municipal de Parisi, a
partir desta data.
Localizado em
Publicações Oficiais
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Portarias
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2013
