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LC n.º 296, de 27-01-2025 - Alteração da LC 215-2018 - Criação de Secretarias Municipais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 215, de 31 de
Julho de 2.018, com desdobramento e consequente criação de
Secretarias na Estrutura Administrativa e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 297, de 27-01-2025 - Revisão Geral Anual Servidores Públicos - Legislativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores
públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da
Constitucional Federal e da outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 298, de 04-02-2025 - Criação de Cargos no Quadro de Pessoal do Município
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Dispõe sobre a criação de Cargos no Quadro de Pessoal do
Município e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 299, de 10-03-2025 - Alteração de requisitos e referência do cargo de Serviços Gerais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Dispõe sobre a alteração de requisitos, referência salarial e
atribuições do cargo público de Serviços Gerais, previstos no Anexo
1, II e III da Lei Complementar n. °222, de 19 de fevereiro de 2019 e
dá outras providências)
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Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 301, de 12-08-2025 - Dispõe sobre a alteração da LC 28-1994.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
LC n.º 301, de 12-08-2025 - Dispõe sobre a alteração da LC 28-1994
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 302, de 12-08-2025 - Altera o Artigo 35 da LC n.º 67-1996 - Benefícios Relativos a Seguridade Social
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
LC n.º 302, de 12-08-2025 - Altera o Artigo 35 da LC n.º 67-1996 - Benefícios Relativos a Seguridade Social
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Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC n.º 303, de 12-08-2025 - Cria vagas para os cargos de Enfermeiro e PEB II - Educação Física
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
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última modificação
30/08/2025 15h40
LC n.º 303, de 12-08-2025 - Cria vagas para os cargos de Enfermeiro e PEB II - Educação Física
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Leis
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2025
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LEIS COMPLEMENTARES
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EMENDA À LEI ORGÂNICA 001-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
(Altera o artigo 67, inclui o parágrafo único ao mesmo, e revoga
o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Parisi, para
adequá-los às normas da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019).
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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Lista de Presença da 11ª Sessão Ordinária em 07-07-2025.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
Lista de Presença da 11ª Sessão Ordinária em 07-07-2025
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Processo Legislativo
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2025
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LISTAS DE PRESENÇAS
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PLO n.º 018-2025- 14-08-2025 - Institui o pagamento terço de férias e 13º
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/08/2025
PLO n.º 018-2025- 14-08-2025 - Institui o pagamento terço de férias e 13º.
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Processo Legislativo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
