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LEI 531 - 15-10-2010 - Eliminação gradativa da queima da palha da cana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da
cana de açúcar no município de Parisi e dá outras providência.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 532 - 15-10-2010 - Proibição de queima de materiais orgânicos e inorgânicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre a proibição de queima de materiais orgânicos e
inorgânicos na zona urbana do município de Parisi e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 533 - 15-10-2010 - Programa de Recuperação e Proteção das Matas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Institui o Programa de Recuperação e Proteção das Matas
Ciliares no município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 534 - 15-10-2010 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e
gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis e
óleos lubrificantes e institui o programa de tratamento e
reciclagem dos mesmos no Município de Parisi e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 535 - 09-11-2010 - Estima a receita e fixa a despesa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Localizado em
Leis
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2010
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lista de Presença da 12ª Sessão Ordinária em 15-07-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/07/2024
12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI
15/07/2024 - 4º ANO LEGISLATIVO - 8ª LEGISLATURA
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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LISTAS DE PRESENÇA
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Dispensa 01-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/07/2024
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última modificação
04/08/2024 10h06
Localizado em
Publicações Oficiais
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Dispensas
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2024
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LC 293 - 02-07-2024 - Cria o cargo de Agente Operacional do DAEP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2024
(Cria o cargo de Agente Operacional do DAEP, e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária - em 21-02-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/02/2022
PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA
EM 21/0212022 ÀS 19:00 HORAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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PAUTAS
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2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/02/2022
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
