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LEI 538 - 14-01-2011 - Altera dispositivo da Lei n° 520.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Altera dispositivo da Lei n° 520 de 04 de agosto de 2010.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 540 - 03-05-2011 - Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 542 - 11-05-2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 543 - Denominação de rua.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre denominação de rua.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 544 - 16-06-2011 - Nova delimitação da zona urbana.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 545 - 22-06-2011 - Autorização para firmar convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre autorização para firmar convênio e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 546 - 22-06-2011 -Alteração da Lei n° 475.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 475, de 18 de junho de 2009 e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 547 - 22-06-2011 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 548 - 03-08-2011 - Denominação do CRAS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Dispõe sobre denominação do CRAS — CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 549 - 12-09-2011 - Centro de Integração Empresa Escola — CIEE.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o
Centro de Integração Empresa Escola — CIEE e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2011
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LEIS ORDINÁRIAS
