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LEI 592 - 05-04-2013 - Institui o Programa de doação de Sêmen.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Institui o Programa de doação de Sêmen e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 593 - 17-04-2013 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,
regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA,
destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal,
instalados no Município.
Localizado em
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 594 - 09-05-2013 - Alteração da Lei n° 544.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 544, de 16 de Junho de 2011 e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 595 - 09-05-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 596 - 09-05-2013 - Desafeta e incorpora aos bens dominicais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Desafeta e incorpora aos bens dominicais a área que especifica.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 597 - 06-06-2013 - Outorga de concessão de direito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de
imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 598 - 23-06-2013 - Modifica e acrescentam dispositivos na Lei n° 173.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Modifica e acrescentam dispositivos na Lei n° 173, de 22 de
Abril de 1998, que "criou o Conselho Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente" e dá outras providências.
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 599 - 23-06-2013 - Aquicultura familiar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre a criação do programa municipal de desenvolvimento
da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar
recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade no
âmbito do município de Parisi.
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 600 - 23-06-2013 - Alterações da Lei Municipal n.° 132.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre Alterações da Lei Municipal n.° 132 de 29 de
Novembro de 1996.
Localizado em
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2013
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 602 - 07-08-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
2.000,00 (Dois Mil Reais).
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
