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LEI 241 - 04-12-2001 - Recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber,
mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de
São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 242 - 04-12-2001 - Autorização para abertura de crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00
(Cento e Sessenta Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 243 - 04-12-2001 - Alienar veículos da frota do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
alienar veículos da frota do Município e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 244 - 04-12-2001 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 245 - 04-12-2001 - Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água e de
Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 246 - 04-12-2001 - Dispõe sobre zoneamento urbano.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre zoneamento urbano, para fins de
lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 247 - 27-12-2001 - Alterações no texto da Lei n.° 246.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre alterações no texto da Lei n.° 246, de 04 de
Dezembro de 2001).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 101 - 06-02-2001 - Alterações na Lei Complementar n.° 95.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.° 95
de 08 de Agosto de 2000).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 102 - 23-02-2001 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 28.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 28, de
11 de maio de 1994 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 103 - 03-04-2001 - Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em
Comissão).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS COMPLEMENTARES
