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LEI 221 - 09-05-2001 - Altera os dispositivos da Lei n.° 173.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Altera os dispositivos da Lei n.° 173, de 22 de abril
de 1998 (Conselho Tutelar).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 222 - 09-05-2001 - Alienação de ações de propriedade do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
alienação de ações de propriedade do Município).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 223 - 23-05-2001 - Plano Plurianual do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o
exercício de 2002 a 2005).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 224 - 23-05-2001 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2002 e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 225 - 23-05-2001 - Programa de Garantia de Renda Mínima.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
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última modificação
28/12/2022 17h37
(Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima
associado a ações socioeducativas, e determina
outras providências).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 226 - 05-06-2001 - Subvenção destinada ao Tabelião.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre a subvenção destinada ao Tabelião ou
Preposto designado para o Cartório de Registro Civil
e Anexos do Município de Parisi e dá outras providências).
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Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 227 - 19-06-2001 - Parcelamento de débitos do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 228 - 09-08-2001 - Concessão de abono salarial aos servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores
que especifica).
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Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 229 - 09-08-2001 - Autoriza a locação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 230 - 09-08-2001 - Concessão de abono aos servidores públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos
municipais).
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Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
