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Constituição da República Federativa do Brasil
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
06/09/2022
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última modificação
06/09/2022 14h52
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com
as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de
Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a
91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
Localizado em
Leis
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Lista de Presença da 14ª Sessão Ordinária em 05-09-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
14º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI
05-09-2022 - 2º ANO LEGISLATIVO - 08º LEGISLATURA.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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LISTAS DE PRESENÇA
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1996
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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LEIS ORDINÁRIAS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
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última modificação
09/09/2022 13h59
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
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última modificação
08/09/2022 09h12
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1996
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LC 57 - 26-02-1996 - Dispõe sobre concessão de benefícios pecuniários.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Dispõe sobre concessão de benefícios
pecuniário e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 58 - 02-04-1996 - Dispõe sobre criação de cargo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Dispõe sobre a criação de cargo no anexo I
da Lei Complementar n.º 29, de 13 de maio
de 1994.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 59 - 09-05-1996 - Altera o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 03.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Altera o Artigo 6º- da Lei Complementar
n.º 03 de 14 de janeiro de 1993.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 60 - 22-05-1996 - Altera o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 03.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Altera o Artigo 6g da Lei Complementar
n.º 03 de 14 de janeiro de 1993 e revoga
a Lei Complementar n.º 59 de 09 de maio
de 1996.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 61 - 22-05-1996 - Reajusta a escala de vencimentos dos servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Reajusta a escala de vencimentos dos
servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
