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LEI 639 - 13-11-2014 - Desafeta e incorpora aos bens dominicais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Desafeta e incorpora aos bens dominicais a área que especifica.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 640 - 13-11-2014 - Denominação de rua
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre denominação de rua do novo CDHU.
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 641 - 19-11-2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos
Mil Reais).
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 642 - 19-11-2014 - Estima a receita e fixa a despesa
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE
2015.
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 643 - 20-11-2014 - Institui o Sistema de Controle Interno
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder
Legislativo.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 644 - 02-12-2014 - Convênio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de
Segurança Pública, delegando o exercício de competência
de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97.
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 645 - 18-12-2014 - Programa Municipal de Parcerias
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público
Privadas do Município de Parisi e dá outras providências.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 646 - 30-12-2014 - Autoriza parcelamento de débitos previdenciários
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza parcelamento de débitos previdenciários e dá outras
providências.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
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última modificação
09/06/2022 13h30
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Leis
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Leis Municipais
