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LC 203 - 25-04-2016 - Extinção de Cargos Públicos de Provimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre a Extinção de Cargos Públicos de Provimento em Comissão, criados pelo Anexo I, da Lei Complementar n° 29, de 13 de maio de 1994, que "dispõe sobre o novo Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município e suas alterações", e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 204 - 03-08-2016 - Sobre alteração de Leis Complementares.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
30/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis Complementares 29, de 13 de maio de 1994; 81, de 02 de Dezembro de 1997, 104, de 05 de junho de 2001 e 138, de 18 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 205 - 03-08-2016 - Estabelece percentual mínimo dos cargos em comissão.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Estabelece percentual mínimo dos cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Parisi a serem ocupados por servidores efetivos.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 206 - 03-08-2016 - Extinção de Cargos Públicos de Provimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre a Extinção de Cargos Públicos de Provimento em Comissão, criados pelo Anexo I, da Lei Complementar n° 29, de 13 de maio de 1994, com suas alterações e Lei Complementar n° 163, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
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última modificação
06/06/2022 16h56
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2015
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LEI 647 - 04-02-2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 648 - 04-02-2015 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 637, de 23 de outubro de 2014 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 598.946,00.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 649 - 04-02-2015 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 637, de 23 de outubro de 2014 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 421.000,00.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 650 - 23-02-2015 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 637, de 23 de outubro de 2014 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 651 - 23-02-2015 - Sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013,
n° 637, de 23 de outubro de 2014 e abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 150.000,00.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS ORDINÁRIAS