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LEI 785 - 29-09-2020 - Dá nova redação à Lei Municipal n.° 779
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/05/2022
Dá nova redação à Lei Municipal n.° 779, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Município de Parisi, para a Legislatura de 2021/2024, com
respaldo no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 786 - 06-10-2020 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 718
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/05/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 718, de 20 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 787 - 06-10-2020 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/05/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.021 e dá outras providências.
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 788 - 21-10-2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/05/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Parisi para o exercício financeiro de 2021
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 789 - 21-10-2020 - Dispõe sobre a realização de licitações
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/05/2022
Dispõe sobre a realização de licitações na forma eletrônica no Município de Parisi, para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
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Leis
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2020
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LEIS ORDINÁRIAS
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Indicação 009-2022 - 02-05-2022 - Giane
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/05/2022
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última modificação
06/07/2022 14h19
Indicação de Giane Estela dos Santos Martins
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Processo Legislativo
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Indicações
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2022
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LEI 844 - 19-04-2022 - Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/05/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
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Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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LC 266 - 19-04-2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de Julho de 2.018, com a criação de Secretaria na Estrutura Administrativa e dá outras providencias.
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Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 267 - 19-04-2022 - Cria Funções de Confiança na estrutura administrativa municipal
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/05/2022
Cria Funções de Confiança na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 268 - 19-04-2022 - Altera a Lei Complementar n° 215
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/05/2022
Altera a Lei Complementar n° 215, de 31 de Julho de 2.018 e alterações, e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES