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LC 149 - 05-09-2007 - Dispõe sobre alteração do valor de tarifa constante da LC 147.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/06/2022
Dispõe sobre alteração do valor de tarifa constante da Lei
Complementar n° 147, de 23 de Maio de 2007.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 150 - 05-09-2007 - Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 121.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/06/2022
Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 121,
de 20 de Outubro de 2004.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 151 - 05-09-2007 - Dispõe sobre criação de cargo de Provimento em Comissão.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/06/2022
Dispõe sobre criação de cargo de Provimento em Comissão que
especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 152 - 19-09-2007 - Dispõe sobre inclusão de §§ ao artigo 5 da LC 5.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/06/2022
Dispõe sobre inclusão de §§ ao artigo 5" da Lei
Complementar tf 05 de 14 de janeiro de 1993.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 153 - 04-12-2007 - FHIS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/06/2022
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última modificação
21/06/2022 14h09
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS
e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
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Leis
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2007
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 371 - 15-03-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°.312, de junho de 2005, alterada pela
Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA- Plano Plurianual para o
período de 2006 a 2009.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 372 - 15-03-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351, de 09 de agosto de 2006 —
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 373 - 15-03-2007 - Dispõe sobre abertura de um credito adicional especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/06/2022
Dispõe sobre abertura de um credito adicional
especial no valor de R$ 241.000,00.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 374 - 21-03-2007 - Fixação de remuneração aos membros do Conselho Tutelar.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/06/2022
Dispõe sobre fixação de remuneração aos membros
do Conselho Tutelar.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 375 - 04-04-2007 - Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312, de junho de 2005, alterada
pela Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA- Plano Plurianual
para o período de 2006 a 2009.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
