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EDITAL DE AVISO DE DISPENSA 002-2024 E ANEXOS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/08/2024
EDITAL DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Contratação Direta n.º 002/2024
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter
propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, inciso I, § 3o, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como Resolução n.º 001, de 18/04/2023, que regulamenta a Lei 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Parisi, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento MENOR PREÇO, regime de EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, memorial descritivo, planilhas e projeto executivo – Anexo I, que consta no site oficial www.parisi.sp.leg.br, no seguinte link:
https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/aviso-de-dispensa-e-edital-de-licitacao.
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Publicações Oficiais
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Aviso de Dispensa e Edital de Licitação
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2024
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EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/06/2021
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última modificação
05/02/2026 14h24
EDITAL DE CONVOCACÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, bem como artigo 91, parágrafos primeiro e segundo, e artigo 92, parágrafo quinto, do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista o Ato da Mesa n.° 00212025, que concedeu licença ao Vereador José Roberto Nicoletti em razão de sua nomeação para exercer a função de confiança de Direção do SAEP, junto à Prefeitura Municipal de Parisi,
RESOLVE:
CONVOCAR, por este edital, o 1° Suplente de Vereador, Sr. ALMIR ROGÉRIO RAYA, eleito pelo partido Progressistas - PP, com 94 (noventa e quatro) votos, devidamente Diplomado pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro de 2024, para TOMAR POSSE dentro de 15 (quinze) dias e assumir o exercício do mandato eletivo de VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, enquanto perdurar a licença do titular.
O Sr. Almir Rogério Raya deverá comparecer à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e perante o Presidente da Mesa Diretora, no prazo de 15 (quinze) dias, munido da diplomação, documentos pessoais e declaração de bens, documentação exigida pela legislação vigente, para prestar o compromisso legal e tomar posse, nos termos regimentais.
Publique-se no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal: www.parisi.sp.leg.br .
Câmara Municipal de Parisi, 30 de abril de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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EMENDA 001-1994
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/04/2022
EMENDAS À LEI ORGÂNICA Nº 001/94
Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Emendas
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EMENDA 001-2007
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo nº 035/07 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
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Emendas
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EMENDA 001-2008
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo nº 035/2008 - Emenda à Lei Orgânica nº 001/2008.
Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município e Parisi.
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Emendas
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EMENDA 001-2012
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo nº 010/2012 - P.E.L.O nº 001/2012.
Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Parisi.
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Emendas
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EMENDA 001-2015
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo, nº 039/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parisi - 001/2015, 11 de Julho de 2015.
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Emendas
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EMENDA 001-2018
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
PROC. LEGIS. Nº 021/2018 - P.E.L.O Nº 001/2018 - ALTERA O INCISO XVII DO ART. 45, NA LEI ORGÂNICA
DO MUNICIPIO DE PARISI, QUE DISPÕE ACERCA DOS PRAZOS LIMITES DE ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DOS
PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL (PP), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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EMENDA 001-2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Altera a redação do §30, do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Parisi, Estado de São Paulo, e dá
outras providências.
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EMENDA 002-2015
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
20/04/2022
Processo Legislativo nº 040/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parisi - 002/2015, de 22 de Julho de 2015.
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